Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 01/06/1990 Vigente Decreto nº 147/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 01/06/1990 Vigente Decreto nº 146/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 01/06/1990 Vigente Decreto nº 145/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 31/05/1990 Vigente Decreto nº 149/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 21/05/1990 Vigente Decreto nº 144/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/05/1990 Vigente Decreto nº 143/1990

  FIXA NOVA TABELA TARIFÁRIA DE SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO

• Decreto · 02/05/1990 Vigente Decreto nº 142/1990

  DISPÕE SOBRE CERTIDÃO EXPEDIDA QUE VERIFICOU QUE O SENHOR OCTÁVIO BARRETO COMO CONTADOR

• Decreto · 02/05/1990 Vigente Decreto nº 141/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/05/1990 Vigente Decreto nº 140/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/04/1990 Vigente Decreto nº 139/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/04/1990 Vigente Decreto nº 138/1990

  DISPÕE SOBRE REGULAMNETAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS

• Decreto · 11/04/1990 Vigente Decreto nº 137/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/04/1990 Vigente Decreto nº 136/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/04/1990 Vigente Decreto nº 135/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 28/03/1990 Vigente Decreto nº 134/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 23/03/1990 Vigente Decreto nº 133/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/03/1990 Vigente Decreto nº 132/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/03/1990 Vigente Decreto nº 130/1990

  FIXA NOVA TABELA TARIFÁRIA DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO

• Decreto · 01/03/1990 Vigente Decreto nº 129/1990

  DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO - CEM

• Decreto · 12/02/1990 Vigente Decreto nº 131/1990

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR