Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 28/06/1993 Vigente Decreto nº 251/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 28/06/1993 Vigente Decreto nº 250/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.

• Decreto · 01/06/1993 Vigente Decreto nº 247/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .

• Decreto · 31/05/1993 Vigente Decreto nº 246/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL.

• Decreto · 03/05/1993 Vigente Decreto nº 245/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 03/05/1993 Vigente Decreto nº 244/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL -ESPECIAL.

• Decreto · 03/05/1993 Vigente Decreto nº 243/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL

• Decreto · 03/05/1993 Vigente Decreto nº 242/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO -UFM PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 01/04/1993 Vigente Decreto nº 241/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM, PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 01/04/1993 Vigente Decreto nº 240/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/03/1993 Vigente Decreto nº 239/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM, PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 01/03/1993 Vigente Decreto nº 238/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO-ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 24/02/1993 Vigente Decreto nº 237/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.

• Decreto · 01/02/1993 Vigente Decreto nº 236/1993

  DISPÕE SOBRE UMCRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/01/1993 Vigente Decreto nº 235/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 04/01/1993 Vigente Decreto nº 234/1993

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO DE QUE TRATA A A TABELA Nº198

• Decreto · 04/01/1993 Vigente Decreto nº 233/1993

  DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU DE QUE TRATA O DECRETO Nº197, DE 30/12/1991.

• Decreto · 04/01/1993 Vigente Decreto nº 232/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 30/12/1992 Vigente Decreto nº 231/1992

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/12/1992 Vigente Decreto nº 230/1992

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR.