Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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• Decreto · 01/12/1993 Vigente Decreto nº 271/1993

  DISPÕE SOBRE O SETOR DE FINANÇAS DESTA PREFEITURA AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

• Decreto · 01/12/1993 Vigente Decreto nº 270/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM,PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 29/11/1993 Vigente Decreto nº 269/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 25/11/1993 Vigente Decreto nº 268/1993

  DISPÕE SOBRE O SETOR DE FINANÇAS DESTA PREFEITURA AUTORIZADO A PROCEDER A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE .

• Decreto · 22/11/1993 Vigente Decreto nº 267/1993

  DISPÕE SOBRE O SETOR DE FINANÇAS DESTA PREFEITURA AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.

• Decreto · 03/11/1993 Vigente Decreto nº 266/1993

  DISPÕE SOBRE O SETOR DE FINANÇAS DESTA PREFEITURA, AUTORIZADO A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE .

• Decreto · 03/11/1993 Vigente Decreto nº 265/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 03/11/1993 Vigente Decreto nº 264/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 07/10/1993 Vigente Decreto nº 263/1993

  DR.IRCEU FAGUNDES, PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

• Decreto · 01/10/1993 Vigente Decreto nº 262/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 30/09/1993 Vigente Decreto nº 261/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 01/09/1993 Vigente Decreto nº 260/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 01/09/1993 Vigente Decreto nº 259/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM,PARA FINS DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 02/08/1993 Vigente Decreto nº 258/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO-UFM, PARA FINS DE CÀLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 02/08/1993 Vigente Decreto nº 257/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR.

• Decreto · 01/07/1993 Vigente Decreto nº 256/1993

  DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO-UFM, PARA FINS DE CÀLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

• Decreto · 01/07/1993 Vigente Decreto nº 255/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 30/06/1993 Vigente Decreto nº 254/1993

  DISPÕE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA A SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO.

• Decreto · 28/06/1993 Vigente Decreto nº 253/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL -ESPECIAL.

• Decreto · 28/06/1993 Vigente Decreto nº 252/1993

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.