Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 2/1965
QUE DISPÕE DO AUMENTO DE 30% NO VALOR TRIBUTÁRIO PARA EFEITO CALCULO DO IMPOSTO PRÉDIAL URBANO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 1964.
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Lei Ordinária nº 1/1965
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CONTRATAR COM O INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS ESTUDOS E PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI ARTESIANO, DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE MUNICIPAL
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Lei Ordinária nº 21/1964
ALTERA A TABELA DA LEI Nº 01/63 SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 19/1964
DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE AUXILIOS.
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Lei Ordinária nº 18/1964
RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.
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Lei Ordinária nº 17/1964
DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 26.940.080,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, NOVECENTO E QUARENTA MIL E OITENTA CRUZEIROS) A SER CONTRÁIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Lei Ordinária nº 16/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 15/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 14/1964
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVINIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ", AUTORGADOS Á ESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 12/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 13/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 11/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 10/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 8/1964
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 7/1964
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 6/1964
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ANEXA AO GRUPO ESCOLAR DE SANTO ANTONIO DO VIRADOURO.
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Lei Ordinária nº 5/1964
QUE ELEVA O AUXÍLIO DESTA MUNICIPALIDADE Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS
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Lei Ordinária nº 4/1964
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO PESSOAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária nº 3/1964
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO CONSTRUÇÕES PARA FINS INDUSTRIAL COMERCIAL E RESIDENCIAL.
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Lei Ordinária nº 2/1964
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS.