Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 01/09/1997 Vigente Decreto nº 373/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL -ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 01/09/1997 Vigente Decreto nº 372/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/08/1997 Vigente Decreto nº 371/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/06/1997 Vigente Decreto nº 370/1997

  ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 13/06/1997 Vigente Decreto nº 369/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 21/05/1997 Vigente Decreto nº 368/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 28/04/1997 Vigente Decreto nº 367/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

• Decreto · 07/04/1997 Vigente Decreto nº 366/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 07/04/1997 Vigente Decreto nº 365/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 01/04/1997 Vigente Decreto nº 364/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 01/04/1997 Vigente Decreto nº 363/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/03/1997 Vigente Decreto nº 362/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 06/02/1997 Vigente Decreto nº 361/1997

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 06/01/1997 Vigente Decreto nº 360/1997

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO, DE QUE TRATA A TABELA DO DECRETO Nº 344,DE 24/03/1996,PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.

• Decreto · 06/01/1997 Vigente Decreto nº 359/1997

  DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IPTU DE QUE TRATA O DECRETO Nº343, DE 24/03/1996.

• Decreto · 01/01/1997 Vigente Decreto nº 358/1997

  DISPÕE SOBRE TODAS AS ATIVIDADES DOS SETORES DA MUNICIPALIDADE.

• Decreto · 26/12/1996 Vigente Decreto nº 357/1996

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL- SUPLEMENTAR.

• Decreto · 05/12/1996 Vigente Decreto nº 356/1996

  DISPÕE SOBRE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR.

• Decreto · 04/12/1996 Vigente Decreto nº 355/1996

  DISPÕE SOBRE DR.IRCEU FAGUNDES,PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO,ESTADO DE SÃO PAULO,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI

• Decreto · 20/11/1996 Vigente Decreto nº 354/1996

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR.