Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 27/09/1999 Vigente Decreto nº 475/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 30/08/1999 Vigente Decreto nº 747/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 01/06/1999 Vigente Decreto nº 437/1999

  JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS,PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

• Decreto · 31/05/1999 Vigente Decreto nº 472/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 04/05/1999 Vigente Decreto nº 471/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 27/04/1999 Vigente Decreto nº 470/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 27/04/1999 Vigente Decreto nº 469/1999

  DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.452/97.

• Decreto · 22/04/1999 Vigente Decreto nº 468/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 15/04/1999 Vigente Decreto nº 467/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 13/04/1999 Vigente Decreto nº 466/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 05/04/1999 Vigente Decreto nº 465/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 24/03/1999 Vigente Decreto nº 464/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 05/03/1999 Vigente Decreto nº 463/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 05/03/1999 Vigente Decreto nº 462/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 17/02/1999 Vigente Decreto nº 461/1999

  JOSÉ TORRENTE DIOGO DE FARIAS,PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO,ESTADO DE SÃO PAULO,ETC, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

• Decreto · 17/02/1999 Vigente Decreto nº 460/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 04/02/1999 Vigente Decreto nº 459/1999

  DISPÕE SOBRE PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, ETC,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

• Decreto · 25/01/1999 Vigente Decreto nº 458/1999

  DISPÕE SOBRE,PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO,ETC,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

• Decreto · 25/01/1999 Vigente Decreto nº 457/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 14/01/1999 Vigente Decreto nº 456/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.