Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 30/08/2000 Vigente Decreto nº 496/2000

  DISPÕE DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 25/08/2000 Vigente Decreto nº 497/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/07/2000 Vigente Decreto nº 495/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 27/06/2000 Vigente Decreto nº 494/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 27/06/2000 Vigente Decreto nº 493/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 02/05/2000 Vigente Decreto nº 492/2000

  DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL.

• Decreto · 02/05/2000 Vigente Decreto nº 491/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 12/04/2000 Vigente Decreto nº 489/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 04/04/2000 Vigente Decreto nº 488/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 18/02/2000 Vigente Decreto nº 487/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 14/02/2000 Vigente Decreto nº 486/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 04/02/2000 Vigente Decreto nº 485/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTARE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 26/01/2000 Vigente Decreto nº 484/2000

  JOSÉ TORRE DIOGO DE FARIAS, PREFEITO MUNICIPAL DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO,ETC,USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

• Decreto · 03/01/2000 Vigente Decreto nº 483/2000

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 21/12/1999 Vigente Decreto nº 482/1999

  DISPÕE DE NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 21/12/1999 Vigente Decreto nº 481/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 14/12/1999 Vigente Decreto nº 480/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 14/12/1999 Vigente Decreto nº 479/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 19/11/1999 Vigente Decreto nº 478/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 27/09/1999 Vigente Decreto nº 476/1999

  ABRE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.