InícioPerguntas frequentes Perguntas frequentes Buscar Todas 16 Concurso e Processo Seletivo 2 Cras 1 Engenharia 1 Licitações 1 Manutenção Geral 2 Ouvidoria e Transparência 3 Portal do Servidor 1 Saúde 2 Tributos, Taxas e IPTU 3 Engenharia (1 pergunta(s)) ✕ Ver todas Quais são os procedimentos para solicitar alvará de construção ou reforma? O proprietário ou o engenheiro/arquiteto responsável deve protocolar o projeto arquitetônico, a ART/RRT e os documentos do imóvel no setor de Engenharia na Prefeitura. O alvará é emitido após a análise e aprovação técnica. Localização da Prefeitura – Google Maps