Ouvidoria Municipal

Pedido de Acesso à Informação (e-SIC)

O fornecimento da informação deve ser imediato, se disponível. Caso não seja possível, o prazo legal máximo é de 20 dias, prorrogáveis de forma justificada por mais 10 dias. Online (Sistema e-SIC / Ouvidoria no portal), ou presencial (no SIC físico da Prefeitura). Gratuito
Público-alvo: Qualquer pessoa física ou jurídica.
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Registro de Denúncia

Geração de protocolo imediata. Prazo de resposta de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. A apuração do fato pode levar mais tempo dependendo da complexidade do processo administrativo investigatório. Online (Sistema de Ouvidoria), presencial, e-mail ou telefone. Gratuito
Público-alvo: Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica.
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Registro de Reclamações, Sugestões ou Elogios

O registro no sistema gera um número de protocolo imediato. O prazo legal para resposta conclusiva é de até 30 dias, prorrogáveis de forma justificada por mais 30 dias. Online (Sistema de Ouvidoria), presencial, e-mail ou telefone. Gratuito
Público-alvo: Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica.
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