Ouvidoria Municipal

Registro de Denúncia

Gratuito Geração de protocolo imediata. Prazo de resposta de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. A apuração do fato pode levar mais tempo dependendo da complexidade do processo administrativo investigatório.
Prazo estimado
Geração de protocolo imediata. Prazo de resposta de até 30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias. A apuração do fato pode levar mais tempo dependendo da complexidade do processo administrativo investigatório.
Custo
Gratuito
Público-alvo
Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica.
Canal de atendimento
Online (Sistema de Ouvidoria), presencial, e-mail ou telefone.
Observações importantes

ouvidoria.meridiano.sp.gov.br
A denúncia pode ser feita de forma sigilosa (os dados do denunciante são protegidos) ou anônima (sem identificação). No entanto, denúncias anônimas só são apuradas se apresentarem indícios mínimos de materialidade (provas ou descrições muito precisas).

Base legal: Lei nº 13.460/2017.
Setor Responsável
Ouvidoria Municipal
Responsável Maria Angelica Cotrim Brasil Vieira
Telefone (17) 3475-1116
Endereço Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1716, Cep 15625-029
Horário de Atendimento 2ª a 6ª Feira das 08h às 11 | 13h às 17h

Tenha em mãos os seguintes documentos para solicitar este serviço:

  • 1 Não é obrigatório para denúncias anônimas. Fotos, vídeos, áudios ou documentos que comprovem a irregularidade são altamente recomendados.
  • 2 Mas, se for registrado online pelo site ouvidoria.meridiano.sp.gov.br e for identificado será solicitado criar conta (e-mail, nome)

Siga as etapas abaixo para solicitar este serviço:

1
Acessar o sistema digital da Ouvidoria - ouvidoria.meridiano.sp.gov.br
2
Escolher entre anônimo e identificado
3
Selecionar o tipo de manifestação (Denuncia, ou outro tipo), preencher o formulário, anexar arquivos (se houver) e guardar o número de protocolo gerado para acompanhamento.

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