Portaria nº 157/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor para o cargo em comissão de Coordenador do CRAS.

FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o servidor efetivo CASSIUS VINICIUS VIEIRA MORAES, matrícula nº 15690, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR DO CRAS, criado pela Lei Complementar nº 187, de 5 de fevereiro de 2020.

Art. 2º Nos termos do art. 21 da Lei Complementar nº 61, de 18 de janeiro de 2011, o servidor perceberá a remuneração correspondente ao seu cargo efetivo, acrescida de gratificação de função no percentual de 30% (trinta por cento).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Dê ciência.

Meridiano, 23 de setembro de 2026.

FABIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias no Setor de Assessoria Municipal e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO

CHEFE DE GABINETE