- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 857/2010
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 857/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 804, DE 07 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS