- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 8/1971
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 8/1971
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES.
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES.
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.