- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 770/2008
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 770/2008
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE COMUNIDADE TERAPEUTRICA RENASCER, TAMBÉM DESIGNADA PELA SIGLA "CRER"