- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 757/2008
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 757/2008
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA LE Nº 318, DE 20/12/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.