- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 568/2002
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 568/2002
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA "AGENDA 21 LOCAL" E O "FÓRUM 21" NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.