- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 560/2001
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 560/2001
DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS