- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 5/1971
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 5/1971
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UM CIRURGIÃO - DENTISTA, PARA ATENDIMENTO DE ASSISTÊNCIA DENTÁRIA AOS ESTUDANTES DE TODOS OS NÍVEIS, QUE FREQUENTAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS