- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 139/1989
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 139/1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES.