- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1315/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 1315/2020
ALTERA OS ANEXOS I, III , IV E V DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2020.