- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1143/2016
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 1143/2016
DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DAS PROVAS EQUESTRES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E ESTABELECE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS PROVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS