- Tipo
- Lei Complementar
- Número
- 194/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Complementar nº 194/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS