- Tipo
- Decreto
- Número
- 94/1989
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 94/1989
DISPÕE SOBRE PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE DE MERIDIANO E POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, DESTE MUNICÍPIO, REFERENTE AOS TERRENOS COM OU SEM EDIFICAÇÕES, PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DOS MESMOS, PARA EFEITO DE CÁLCULO, E LANÇAMENTO DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO).