- Tipo
- Decreto
- Número
- 93/1989
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 93/1989
DISPÕE SOBRE A TABELA DE CONVERSÃO DE PONTOS EM TIPO, DE EDIFICAÇÕES OU CONSTRUÇÕES NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DO POVOADO DE SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO, DESTE MUNICÍPIO E RESPECTIVOS VALORES POR METRO QUADRADO, PARA FINS DE APURAÇÃO DO VALOR DAS MESMAS, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBAN