- Tipo
- Decreto
- Número
- 387/1997
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 387/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL RURAL SITUADO NESTE MUNICÍPIO, NESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E REPASSE DE TECNOLOGIA DE MERIDIANO.