- Tipo
- Decreto
- Número
- 344/1996
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 344/1996
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO,DE QUE TRATA A TABELA DO DECRETO Nº322, DE 01/03/1995, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO.