- Tipo
- Decreto
- Número
- 2915/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 1.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.000,00
02 04 01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 113 09.272.0016.2002.0000 Apoio Previdenciário e Administrativo 1.000,00 MANUTENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO F.R.: 0 03 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 690 000 RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: 02 04 01 FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 108 09.272.0016.2002.0000 Apoio Previdenciário e Administrativo -1.000,00 MANUTENÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO F.R. Grupo: 0 03 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 03 RECURSOS PRÓPRIOS DE FUNDOS ESPECIAIS DE DESPESA-VINCULADOS 690 000 RPPS – TAXA ADMINISTRAÇÃO Anulação ( – ) -1.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Meridiano, 15 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE