- Tipo
- Decreto
- Número
- 2914/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 12.289,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 12.289,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
67 08.243.0082.2009.0000 Desnv. da Assist. à Criança e Adolescente 1.289,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
132 10.301.0102.2019.0000 Atendimento Integral à Saúde 2.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
131 10.301.0102.2019.0000 Atendimento Integral à Saúde 9.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SAÚDE F.R.: 0 01 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 9.000,00
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
51 28.843.0000.2033.0000 Encargos Gerais do Municipio -2.000,00
ENCARGOS DO PASEP/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/JUROS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
66 08.243.0082.2009.0000 Desnv. da Assist. à Criança e Adolescente -1.289,00
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Anulação ( - ) -3.289,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 12 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE