- Tipo
- Decreto
- Número
- 2913/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1717, de 10 de junho de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 687.066,13 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 687.066,13
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
315 15.451.0150.1248.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 400.000,00
REFORMAE AMPLIAÇÃO DE CLUBE MULTIUSO AMÉLIA FERN F.R.: 0 02 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 159 REF E AMPL CLUBE MULTIUSO - AMÉLIA F. CA
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
316 15.451.0150.1248.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 287.066,13
REFORMAE AMPLIAÇÃO DE CLUBE MULTIUSO AMÉLIA FERN F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
100 159 REF E AMPL CLUBE MULTIUSO - AMÉLIA F. CA
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de Arrecadação por conta do Convênio 400.000,00
Superávit Financeiro: 287.066,13
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 10 de junho de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal
e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE
Município de Meridiano - SP