- Tipo
- Decreto
- Número
- 2909/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 450.172,78 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 450.172,78
02 02 01 DIRETORIA ADMINISTRATIVA
25 04.122.0043.2007.0000 Suporte Administrativo 12.500,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS F.R.: 0 01 00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
54 28.843.0000.2033.0000 Encargos Gerais do Municipio 672,78
ENCARGOS DO PASEP/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/JUROS F.R.: 0 01 00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
151 12.361.0121.2023.0000 Educação com Equidade 20.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
187 12.365.0121.2026.0000 Educação com Equidade 87.000,00
MANUTENÇÃO DE CRECHES F.R.: 0 01 00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhem,1716
45.116.092/0001-08 Exercício: 2026
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 330.000,00
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
51 28.843.0000.2033.0000 Encargos Gerais do Municipio -120.172,78
ENCARGOS DO PASEP/AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/JUROS F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -120.172,78
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
182 12.365.0121.1135.0000 Educação com Equidade 300.000,00
AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DA EMEI F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
194 12.365.0121.2026.0000 Educação com Equidade 30.000,00
MANUTENÇÃO DE CRECHES F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL-Convênios/entidades/fu
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 20 de maio de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE