- Tipo
- Decreto
- Número
- 2904/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1695, de 24 de fevereiro de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 449.432,73 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 449.432,73
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
304 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 38.322,16
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 002 EMENDA INCREMENTO PAP
305 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 99.768,30
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 003 EMENDA 2025 - LUIS CARLOS MOTA
306 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 20.000,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 003 EMENDA 2025 - LUIS CARLOS MOTA
307 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 62.750,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 002 EMENDA INCREMENTO PAP
308 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 25.400,00
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 003 EMENDA 2025 - LUIS CARLOS MOTA
309 10.301.0102.2016.0000 Atendimento Integral à Saúde 25.708,80
MANUTUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA FEDERAL F.R.: 0 05 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
802 001 EMENDA INCREMENTO MAC
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
310 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 100.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 02 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 006 EMENDA LEONARDO SIQUEIRA
311 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 16.801,59
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 02 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 004 EMENDA BRUNA FURLAN
312 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 8.945,06
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 02 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 005 EMENDA RAFAEL SARAIVA
313 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 20.736,82
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 02 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 003 EMENDA GUTO ZACARIAS
314 10.301.0102.2051.0000 Atendimento Integral à Saúde 31.000,00
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL F.R.: 0 02 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 003 EMENDA GUTO ZACARIAS
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 449.432,73
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 30 de abril de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE