Decreto nº 2903/2026

DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO DECRETO Nº 2858, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026.

Tipo
Decreto
Número
2903/2026
Publicação
Situação
Vigente
Ver PDF (abre em nova aba) Baixar PDF

Texto da norma

O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.