- Tipo
- Decreto
- Número
- 2895/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1680, de 17 de dezembro de 2025, um crédito adicional na importância de R$ 285.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 285.000,00
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
156 12.361.0121.2023.0000 Educação com Equidade 90.000,00
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/f
02 06 04 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
192 12.365.0121.2026.0000 Educação com Equidade 25.000,00
MANUTENÇÃO DE CRECHES F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL- Convênios/entidades/fu
196 12.365.0121.2027.0000 Educação com Equidade 50.000,00
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR F.R.: 0 01 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
210 000 EDUCAÇÃO INFANTIL- Convênios/entidades/fu
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
217 15.451.0151.2029.0000 Serviços de Utilidade Pública 120.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS F.R.: 0 01 00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 285.000,00
MUNICIPIO DE MERIDIANO
Rua Luiza Feltrin Guilhem,1716
45.116.092/0001-08 Exercício: 2026
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 2895, DE 24 DE ABRIL DE 2026
Meridiano, 24 de abril de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE