- Tipo
- Decreto
- Número
- 2892/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1.713, de 14 de abril de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 24.116,21 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 24.116,21
02 06 01 SETOR DO ENSINO FUNDAMENTAL
293 12.361.0121.1247.0000 Educação com Equidade 24.116,21
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNTOS - PRÊMIO DE EXCELÊNCIA EDU F.R.: 0 02 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 109 PRÊMIO DE EXCELÊNCIA EDUCACIONAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de Arrecadação por conta de transferência voluntária do Governo do Estado de São Paulo: 24.116,21
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 14 de abril de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE