- Tipo
- Decreto
- Número
- 2891/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1.712, de 14 de abril de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 350.431,19 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 350.431,19
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
292 15.451.0150.1242.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 200.000,00
CONSTRUÇÃO VELÓRIOMUNICIPAL - POVOADO STO ANTÔNI F.R.: 0 02 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
100 157 CONSTRUÇÃO VELÓRIO MUNICIPAL - STO ANTÔN
02 07 01 SETOR DE VIAS PÚBLICAS
291 15.451.0150.1242.0000 Obras e Infraestrutura Urbana 150.431,19
CONSTRUÇÃO VELÓRIOMUNICIPAL - POVOADO STO ANTÔNI F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso de Arrecadação por conta do Convênio com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais: 200.000,00
Superávit Financeiro: 150.431,19
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 14 de abril de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE