- Tipo
- Decreto
- Número
- 2887/2026
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
FABIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, autorizado pela Lei nº 1.707, de 14 de abril de 2026, um crédito adicional na importância de R$ 56.720,98 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 56.720,98
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
286 10.301.0102.1238.0000 Atendimento Integral à Saúde 4.344,20
EMENDA IMPOSITIVA LOA - Nº 02-05-09-12-14-15-17-20/25 F.R.: 0 08 00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 02 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
287 12.361.0121.1239.0000 Educação com Equidade 52.376,78
EMENDA IMPOSITIVA LOA - Nº 08 E 18/25 F.R.: 0 08 00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL- Convênios/entidades/f
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
118 10.301.0102.1238.0000 Atendimento Integral à Saúde -4.344,20
EMENDA IMPOSITIVA LOA - Nº 02-05-09-12-14-15-17-20/25 F.R. Grupo: 0 08 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
02 06 02 SETOR DO TRANSPORTE ESCOLAR
165 12.361.0121.1239.0000 Educação com Equidade -52.376,78
EMENDA IMPOSITIVA LOA - Nº 08 E 18/25 F.R. Grupo: 0 08 00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08 EMENDAS PARL. INDIVIDUAIS/LEGIS.MUNIC.
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -56.720,98
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Meridiano, 14 de abril de 2026.
FABIO PASCHOALINOTO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado em livro próprio de Decretos, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.
DÉBORA GARCIA SANTANA DORETTO
CHEFE DE GABINETE