- Tipo
- Decreto
- Número
- 2302/2021
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 2302/2021
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS COMPLEMENTARES ÁS PREVISTAS NO DECRETO N° 2297, DE 16 DE MARÇO DE 2021, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, VOLTADAS Á CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.