- Tipo
- Decreto
- Número
- 2297/2021
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2297/2021
REEDITA MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO N° 2296/2021, PRORROGA MEDIDAS DE QUARENTENA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2021 E SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTAORES DE SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, REGULAMENTA AS ATIVIDADES E SERVIÇOS CLASSIFICADOS COMO ESSENCIAIS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.