- Tipo
- Decreto
- Número
- 2233/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2233/2020
ALTERA O DECRETO NO 2230 DE 10 DE AGOSTO DE 2020 E O DECRETO NO 2231 DE 12 DE AGOSTO DE 2020 NO QUE CONCERNE AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONA VÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.