- Tipo
- Decreto
- Número
- 2228/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2228/2020
ALTERA E INCLUEM DISPOSITIVOS NO DECRETO NO 2225, DE 30 DE JULHO DE 2020, PARA APLICAR MEDIDAS MAIS SEVERAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS