- Tipo
- Decreto
- Número
- 2223/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2223/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 QUE IRÁ ELABORAR NORMAS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, DE HIGIENE, SAÚDE E PREVENÇÃO PARA O CRONOGRAMA DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.