- Tipo
- Decreto
- Número
- 2186/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2186/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DE SURTO EPIDÊMICO DE CORONA VÍRUS (COVID-19}, NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP.