- Tipo
- Decreto
- Número
- 2185/2020
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2185/2020
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO SOBRE A PANDEMIA DO COVID-19 E O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.