- Tipo
- Decreto
- Número
- 2137/2019
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2137/2019
ALTERA O DECRETO 1.741, DE 24 DE MARÇO DE 2.014, QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 1.032, DE 06 DE MARÇO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO DESEMPREGADO DENOMINADO FRENTE DE TRABALHO.