- Tipo
- Decreto
- Número
- 2028/2018
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2028/2018
DISPÕE DE DELEGAÇÃO AO DIRIGENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA EM CONJUNTO COM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COMPETÊNCIA PARA ORDENAR DESPESAS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS