- Tipo
- Decreto
- Número
- 2004/2017
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 2004/2017
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VISANDO AO LEVANTAMENTO DO BALANÇO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ PROVIDENCIA CORRELATAS