- Tipo
- Decreto
- Número
- 186/1991
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 186/1991
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE 200 DIAS LETIVOS PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 1991