- Tipo
- Decreto
- Número
- 1784/2014
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 1784/2014
DISPÕE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N9 836, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2009 VERSANDO SOBRE O CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTROLADA PELO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.