- Tipo
- Decreto
- Número
- 175/1991
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Decreto nº 175/1991
DISPÕE SOBRE CORREÇÃO DOS VALORES POR METRO QUADRADO DE QUE TRATA A TABELA DO DECRETO Nº 93 DE 31/05/89, PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO