- Tipo
- Decreto
- Número
- 1495/2012
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 1495/2012
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 889, DE 09 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICIPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS